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Carteira do Idoso para viagens interestaduais - Destaque News

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04/08/2017 às 16h16 - Atualizada em 04/08/2017 às 16h16

Carteira do Idoso para viagens interestaduais

Lucas Paixão
Machadinho - RS
FONTE: Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social de Machadinho

imagem: Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social de Machadinho

A Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, Sra. Cassiane Pollo, informa que a equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS –está encaminhando a carteira de viagem intermunicipal para idosos, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.



A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).



A carteira é gerada para as pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.



Os idosos que têm como comprovar que ganham menos de dois salários mínimos não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou com desconto no valor. Basta que apresentem comprovante de renda e  documento de identidade.



Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), junto à Secretaria de Habitação e Assistência Social. Lá, será feita sua inscrição no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, as técnicas do Cras poderão solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, a equipe técnica irá verificar o NIS existente e solicitar o documento.



Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto. A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.


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