18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Silmar Luiz18 de maio de 2021Última Atualização 18 de maio de 2021

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A data de 18 de maio foi instituída a partir do ano 2000, através da Lei 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A definição do dia foi estabelecida diante do crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), referenciado como Caso Araceli. Uma menina, chamada Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, foi sequestrada, espancada, drogada, estuprada e morta por pessoas de influentes e tradicionais famílias do Estado do Espírito Santo.

Nesta data o Estado do Rio Grande do Sul, implanta o Maio Laranja, mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante o mês, várias atividades de conscientização fazem parte da iniciativa. O Município de Machadinho, através do serviço de Assistência Social, também trabalha a temática com o objetivo de desenvolver iniciativas de identificação e acompanhamento de casos de violência e abuso em crianças e adolescentes.

O trabalho do CREAS local, é prestado de forma permanente a fim de proteger as vítimas de violência física e sexual. Nas considerações de Margot Figueiredo Bruni, assistente social, é dever da família, sociedade e Estado denunciar e proteger. “Conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, identificar as formas de abuso e denunciar é uma das formas de proteção assim como ter o entendimento que a vítima nunca é a culpada e sim o adulto que se aproveita da situação de vulnerabilidade. Não somente isso, acompanhar o comportamento das crianças e observar os sinais é uma forma de entender o pedido involuntário de socorro” destacou.

As atividades em alusão a data, sempre foram desenvolvidas no município de forma mais enfática no mês de maio, com palestras em escolas e ampla divulgação de formas de abuso. Nesta perspectiva, Margot menciona que 70% dos casos de abuso e exploração sexual, são dados por pessoas intimamente ligadas à família e não estranhos. E neste momento de pandemia, a preocupação é ainda maior já que as crianças e adolescentes estão mais expostas ao abusador por estarem mais tempo em casa.

Como forma de prevenção Margot enfatiza “É importante que dentro do núcleo familiar, seja menino ou menina, desde cedo se estabeleça um diálogo, e a criança seja tratada como um cidadão de direito mostrando a ela que existem pessoas com boas e más intenções, para que se crie a compreensão de que o corpo é muito íntimo e somente quem educa e proteja possa tocá-lo”.

No município, o CREAS e o Conselho Tutelar trabalham para proteger e acolher as denúncias. Ao identificar qualquer sinal de abuso ou exploração, denuncie através: (54) 3551 1311 Secretaria de Assistência Social, Disque 100, Conselho Tutelar (54) 3551 1536 ou plantão (54) 984017948 ou diretamente na delegacia. Através de qualquer canal, a denúncia é anônima.