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Comissão Mista do Orçamento deve ser instalada nesta terça

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O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que será relator do Orçamento Waldemir Barreto/Agência Senado-23/10/2019

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nesta terça-feira (6) no Congresso Nacional, quando também haverá eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado. Por causa das medidas de isolamento contra a pandemia de coronavírus, a comissão este ano terá 60 dias de funcionamento.

O colegiado analisará o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril, e o LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, enviado em agosto.

Um dos pontos é o salário mínimo, que na proposta encaminhada pelo governo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Um reajuste de 2,1%, que não significa aumento real, mas apenas a reposição da inflação prevista, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Esse formato, sem ganho real, já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado. Esse aumento  representa um impacto de R$ 355 milhões nos cofres públicos, por causa dos benefícios previdenciários.

Para o PIB (Produto Interno Bruto), o governo prevê crescimento de 3,2%, mas a estimativa do déficit primário, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões, por causa dos gastos com a pandemia.

Para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que não são obrigatórios, a intenção é reservar R$ 98 bilhões, o governo se compromete a respeitar o teto de gastos.

A análise levará em conta as perdas de arrecadação e o aumento de gastos provocados pela pandemia de covid-19. O relator do LOA será o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que terá o desafio conciliar o respeito de teto de gastos com aumento da despesa pública, provocado pelos programas sociais criados para enfrentar  a pandemia.

Bittar também é relator da PEC emergencial, que deve conter o redesenho do programa Renda Cidadã, que irá ampliar o Bolsa Família após o fim do pagamento do auxílio emergencial.

A comissão

A primeira reunião prevista inicialmente para o dia 29 de setembro foi adiada para a busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.

*Com informações das agências Câmara e Senado

Fonte: Rádio  Guaiba

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