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Descumprimento de Condicionalidades no Bolsa Família

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A equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS vem reunindo beneficiários do Programa de Transferência de Renda do Governo Federal Bolsa Família, que já estão com o beneficio bloqueado, para orientar a cerca das consequências do não cumprimento das condicionalidades.

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade, uma vez que,  possui caráter de complementar a renda de seus beneficiários, bem como, possibilita o  acesso aos direitos sociais básicos.

Para tanto, ao aderir o programa a família assume cumprir alguns compromissos, que segundo a Psicóloga do CRAS, Deborah Polo, o objetivo das condicionalidades é garantir que a família acesse direitos relativos a educação, saúde  e assistência social, pois, acredita-se que esse caminho dá condições para as próximas gerações quebrarem o ciclo de pobreza, assim, como, buscarem por melhores oportunidades.

As condicionalidades do Bolsa Família na área de educação prevê que os responsáveis  matriculem as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola e que a frequência escolar seja de pelo menos 85% ,  e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês. Na área de saúde os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, bem como, as gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

No entanto, mesmos as famílias necessitando do beneficio, essas vem apresentando dificuldades de se manterem no programa devido ao descumprimento dos compromissos do Bolsa Família, acarretando no cancelamento do beneficio.

A Assistente Social, Emanuele Borges, comenta que a logica das orientações à famílias nessas situações é  conscientizar sobre a importância do acompanhamento na área de educação, saúde e assistência social, assim como, fazer entender que a participação da família no cumprimento das condicionalidades  não devem ser vistas sob uma ótica de punição e sim como o caminho para acesso e garantia de direitos.

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