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Governo encaminhará projeto para indenização do pagamento do 13° salário parcelado

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O Governo Estadual do Rio Grande do Sul encaminhará nesta semana projeto lei complementar à Assembleia Legislativa para indenizar os servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13° salário.

A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021. Como ocorreu de forma similar em outros anos, o projeto permitirá que o Tesouro do Estado pague indenização, de 0,87% ao mês, para que o servidor não tenha prejuízo com o parcelamento.

A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro de 2020 até a data do efetivo pagamento de cada parcela.

Fonte: Governo RS

 

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