novembro 21, 2019
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IPVA 2020: governo do RS acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação

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Calendário divulgado nesta segunda-feira pelo Palácio Piratini estipula que motoristas devem quitar o imposto veicular até 30 de janeiro — em 2019, data limite foi em abril

Diante do agravamento da crise nas finanças do Estado neste final de ano, o governo Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas, que foram anunciadas nesta segunda-feira (4) e pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020, incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.

Também não haverá mais desconto extra para quem antecipar a quitação (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado. A título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês.

— As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro a data da cota única, com os demais Estados do Sul e do Sudeste. Praticamente todos tem o mês de janeiro para a quitação da cota única. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é de que essas alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual.

Ainda assim, a avaliação dos técnicos é de que o recurso será fundamental para, pelo menos, começar a honrar os ordenados de novembro do Executivo (uma folha bruta custa R$ 1,5 bilhão por mês). Além disso, é possível que entrem, ainda neste mais, mais R$ 450 milhões do leilão do pré-sal.

Calendário de pagamento

  • 30 de dezembro de 2019: prazo final para pagamento sem aumento de 4% da UPF
  • 6 de janeiro de 2020: placas de final 1 (com aumento de 4% da UPF)
  • 8 de janeiro de 2020: placas de final 2 (com aumento de 4% da UPF)
  • 10 de janeiro de 2020: placas de final 3 (com aumento de 4% da UPF)
  • 14 de janeiro de 2020: placas de final 4 com aumento de 4% da UPF)
  • 16 de janeiro de 2020: placas de final 5 (com aumento de 4% da UPF)
  • 20 de janeiro de 2020: placas de final 6 (com aumento de 4% da UPF)
  • 22 de janeiro de 2020: placas de final 7 (com aumento de 4% da UPF)
  • 24 de janeiro de 2020: placas de final 8 (com aumento de 4% da UPF)
  • 28 de janeiro de 2020: placas de final 9 (com aumento de 4% da UPF)
  • 30 de janeiro de 2020: placas de final 0 (com aumento de 4% da UPF)

Os descontos mantidos

Desconto Bom Motorista

Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito

  • Sem multas de 01/11/18 a 31/10/19: 5% de desconto
  • Sem multas de 01/11/17 a 31/10/19: 10% de desconto
  • Sem multas de 01/11/16 a 31/10/19: 15% de desconto

Desconto do Bom Cidadão

Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha

  • De 51 a 99 notas cadastradas: 1%
  • De 100 a 149 notas cadastradas: 3%
  • A partir de 150 notas cadastradas: 5%

Refaz dará 90% de desconto para devedores dispostos a quitar pendências com o Fisco

Outra novidade anunciada nesta segunda-feira (4) foi o lançamento de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (conhecido como Refaz). A última iniciativa do tipo se deu no fim de 2018, também para amenizar a crise.

Dessa vez, há novas modalidades previstas. Uma delas, chamada de “Regra 90/90”, é voltada a contribuintes em dívida com o Fisco que estejam dispostos a zerar suas pendências. Nesse caso, eles terão 90% de desconto na multa e nos juros.

— Vamos visitar pessoalmente, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, os 300 maiores devedores ao longo de novembro para que conheçam a nossa proposta. Estamos apostando muito nisso — afirmou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luiz Fernando Flores Crivellaro.

A previsão é de obter, no mínimo, o mesmo valor somado no último Refaz, de cerca de R$ 500 milhões. Poderão aderir os contribuintes com créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, que somam dívidas de cerca de R$ 15 bilhões. O período para adesão será de 6 a 13 de dezembro de 2019.

Na avaliação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida “será importante para reduzir o contencioso do Estado”, relacionado à dívida ativa (aquela que o Estado tem a receber), cuja cobrança pode levar anos e nem sempre se efetivar. Pereira reconhece, contudo, que iniciativas do tipo podem acabar desestimulando os bons pagadores.

— A intenção é de que essa seja a última vez que lançamos esse programa — disse Pereira.

Entidade que representa servidores critica medidas anunciadas pelo governo

Por meio de nota, a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) criticou as medidas anunciadas pelo governo Eduardo Leite, tanto em relação ao IPVA quanto ao Refaz – e informou que proporá alternativas à Assembleia “contra mais esse ato injustificável”.

Conforme a entidade, “enquanto beneficia sonegadores com perdão de juros, multas e parcelamento de dez anos, o governo Leite pune os gaúchos com o fim do parcelamento do IPVA”.

Presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud afirma que a decisão “revela a política deliberada de favorecimento aos maus pagadores que leva o Estado a continuar em crise financeira”. Na avaliação de Arnoud, “a atitude pune os servidores e a maioria da sociedade com brutalidade nunca vista”.

fonte: gauchazh.clicrbs.com.br
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