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Justiça absolve Temer e acusados de formarem “quadrilhão do MDB”

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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu líderes do MDB da acusação de integrarem organização criminosa em um suposto esquema que ganhou o nome de “quadrilhão do MDB”.

Eis a lista dos absolvidos:

  • o ex-presidente Michel Temer;
  • os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves;
  • os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures;
  • o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer;
  • o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente;
  • o doleiro Lúcio Funaro; e
  • os operadores Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

Temer e os demais políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a peça oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), os réus teriam violado a “lei das organizações criminosas” (Lei 12.850/13), a fim de arrecadar propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos.

Segundo o juiz, no entanto, a denúncia apresentada não passa de uma tentativa de “criminalizar a política”. Por isso, julgou improcedente a ação, por considerar que os fatos narrados não constituem crime.

De acordo com Reis Bastos, a denúncia não traz os elementos que constituem o crime de organização criminosa.

Segundo ele, a peça não aponta, por exemplo, a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados. “Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Bastos.

O juiz afirmou também que “a imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

EIS O POSICIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS

Eis a íntegra da nota enviada pela defesa de Michel Temer:

“A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada.

Eduardo Carnelós.”

Eis a íntegra da nota enviada pela defesa de Henrique Alves:

“A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País. A decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil.

Marcelo Leal.”

Eis a íntegra da manifestação da defesa de Moreira Franco:

“Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco.

Fabio Tofic Simantob.”

Eis a íntegra da nota da defesa de Eduardo Cunha:

“A defesa de Eduardo Cunha, através de seus advogados Aury Lopes Jr, e Delio Lins e Silva Jr, comemora a acertada decisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasília, que rejeita essa absurda tentativa do ministério público federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual fazia parte. Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Geddel Vieira Lima:

“1.É com tranquilidade que a defesa técnica de Geddel Vieira Lima encara o resultado da desastrada Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal. Geddel Vieira Lima sempre pautou sua vida pública pela ética, legalidade e probidade.

2.A teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária.

Gamil Foppel, Gisela Borges.”

Leia a íntegra da manifestação da defesa de José Yunes:

“A absolvição de José Yunes restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida.

José Luís Oliveira Lima.”

Leia a manifestação da defesa de Rocha Loures:

“Recebemos a decisão com serenidade, pois Rodrigo sempre esteve à disposição e confiante na Justiça”.

ACESSE NA FONTE
Autor: Poder 360

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