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Maximiliano de Almeida está entre os municípios a serem extintos de acordo com a PEC do Pacto Federativo

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O assunto desta semana que repercutiu em veículos de comunicação, redes sociais e conversas entre indivíduos, tratou da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Pacto Federativo, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que propõe a fusão e extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. O assunto também foi tema de comentários no município de Maximiliano de Almeida, que está entre os 226 municípios a serem extintos no Estado do Rio Grande do Sul e dos onze na região da AMUNOR.

A prefeita do município, Dirlei Bernardi dos Santos, mostrou sua surpresa com a declaração do presidente. Para ela, Maximiliano de Almeida virar um distrito é retroceder 40 anos de lutas e conquistas já estabelecidas. “Nós somos um município sim, temos nossa autonomia e mesmo não arrecadando os 10% estabelecidos, temos a agricultura familiar que sustenta e dá suporte a grandes cidades” declarou a prefeita. Dirlei salientou que esta é uma causa do povo e decisão equivocada, todos os serviços como saúde, estrada, educação estariam designados a outro município como Machadinho, por exemplo, e a população teria que se deslocar até lá para buscar suas demandas.

A líder do executivo esclareceu a população que, pensar que isso extinguiria o gasto com salário de prefeito, vereadores e servidores, e desta forma desafogaria os cofres públicos, não significa resolver os problemas financeiros do Estado ou país. Dirlei salientou que reformas precisam acontecer sim, mas é emergente iniciar por Brasília que comporta congressos e ministérios inchados por servidores e gastos. Além disto, há a sonegação de impostos por grandes empresários e demais infrações legais no país. Por fim Dirlei desabafou dizendo que sua luta permanece e que recorrerá a cada líder político em suas esferas de governo para não permitir o avanço desta proposição do presidente.

A equipe de redação do portal Destaque News, conversou com Osmar khun, especialista em ICMS e tributação. Segundo Osmar, ha um grande equívoco por parte do governo neste projeto, pois deve-se  levar em consideração outros fatores além da população e arrecadação. “Em termos financeiros, a arrecadação própria não pode ser tecnicamente a classificação contábil, pois não são considerados o ITR, IPVA e o próprio ICMS, pois toda produção primária, para efeitos de tributação, é  considerada  como DIFERIDO, ou seja o recolhimento ocorre quando da transformação dos produtos e isso acontece onde estão  localizados  as indústrias e as exportações  são  isentas, logo não ocorre o recolhimento do ICMS, pois isto é  através  da legislação  federal, para efeitos da balança comercial” comentou o especialista.  Outro fator para se considerar, segundo Khun, são os serviços públicos oferecidos a população como, saúde, educação  assistência social, estradas entre outros interferindo diretamente na qualidade de vida que de um modo geral, melhorou significativamente após as emancipações. Por fim, na opinião de Khun a proposta do governo, não prosperará no Congresso Nacional.

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