PRESIDENTE DA CÂMARA REJEITA REQUERIMENTO QUE PREJUDICAVA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Na tarde desta Segunda Feira (02) o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia (DEM) Rio de Janeiro, indeferiu o requerimento 2.153/2019, apresentado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, (PDT) Bahia, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI) que solicitava o apensamento do Projeto de lei 10637/2018 ao projeto 490/2011.

Si apensado o projeto poderia inviabiliza a tramitação do PL, tendo em vista que o Projeto de lei 490/2011 tem mais de trinta projetos apensados a ele.

O projeto 10637/18, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, e agora esta tramitando na Câmara dos Deputados, onde neste momento si encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI), aguardando parecer do Relator Deputado Paulo Magalhães (PSD) Bahia, sendo aprovado este projeto, oportunizará até duas frequências por Município e ampliará a potência das Emissoras Comunitárias para até 150 watts.

Agora o Projeto segue o seu tramite na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI),onde posteriormente deve passar por mais duas comissões e plenário da Câmara.

A Abraço Brasil entende que a decisão do Presidente da Câmara foi acertada, tendo em vista que as Emissoras Comunitárias estão a mais de vinte anos perseguindo a alteração da Lei 9612/98, e tal rejeição do requerimento e fruto também da campanha que a Abraço Brasil em conjunto com as Abraços Estaduais, e Rádios comunitárias, vem desempenhando no sentindo de conscientizar os Deputados a não aceitar que as Comunitárias tenha que aguardar mais inúmeros anos para ter a lei alterada.

Agora e momento de perseguimos, na luta pela aprovação do relatório favorável, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI) e nas demais comissões.

Confira abaixo a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados;

C â m a r a d o s D e p u t a d o s

REQ 2.153/2019

Autor: Félix Mendonça Júnior

Data da

Apresentação:

14/08/2019

Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de

autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011,

também do Senado Federal.

Forma de

Apreciação:

.

Texto

Despacho:Em 02/09/2019

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n.

2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno

da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Regime de

tramitação: