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Programa de Aquisição de Alimentos garante recursos para municípios em situação de vulnerabilidade – Portal do Estado do Rio Grande do Sul

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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) garante recursos de R$ 4,47 milhões, vindos do Ministério da Cidadania, para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 84 municípios gaúchos em situação de insegurança alimentar e nutricional foram selecionados a partir de estudo desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tendo por base dados do CAD único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

Entre os 84 municípios classificados como de vulnerabilidade muito alta no RS, estão Campina das Missões e Cândido Godói. De vulnerabilidade alta, Ibirapuitã, Lajeado do Bugre e Sertão. Na lista dos médios, que são a maioria, estão Agudo, Arroio do Sal, Chiapetta, Dom Pedrito, Hulha Negra, Parobé, Rosário do Sul, Soledade, Torres, Uruguaiana e Vacaria entre outros.

Na semana passada, o Departamento de Cooperativismo da Seapdr organizou videoconferência com as prefeituras que devem participar do PAA para explicar como o programa vai funcionar. “Este programa é muito importante, porque o dinheiro vai diretamente para o agricultor familiar e o recurso fica no município, fazendo a economia girar e fortalecendo a cadeia econômica local”, afirma Flávio Smaniotto, diretor do Departamento de Cooperativismo da Seapdr.

Os recursos do ministério são emergenciais para a compra de alimentos de agricultores familiares, detentores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com a doação, de forma simultânea, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por unidades recebedoras.

Entre as entidades que vão receber as doações estão as seguintes:

• Rede pública: CRAS, CREAS, hospitais (Cebas), escolas, equipamentos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e banco de alimentos);

• Rede privada (necessária inscrição no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social): entidades de assistência social, como creches comunitárias.

Os agricultores familiares podem aderir ao PAA através de seu município, que fará a inclusão no programa preenchendo um termo de adesão.

Podem participar agricultores familiares, que tenham DAP, dos seguintes grupos:

• comunidades tradicionais• comunidades quilombolas• comunidades indígenas• pescadores artesanais• extrativistas• silvicultores e apicultores• assentados da reforma agrária

O sistema vai funcionar de forma bem simples. O município compra os alimentos dos agricultores familiares e organiza as entregas para as entidades. Envia a prestação de contas para a secretaria que a confere, aprova e encaminha para o Ministério da Cidadania, que libera o pagamento para os agricultores familiares através do cartão PAA.

Mais informações com a equipe de compras institucionais do Departamento de Cooperativismo da Seapdr:Telefone: (51) 3218-3381Email: mercadoinstitucional@agricultura.rs.gov.br

Texto: Ascom SeapdrEdição: Secom

Fonte: estado.rs.gov.br/programa-de-aquisicao-de-alimentos-garante-recursos-para-municipios-em-situacao-de-vulnerabilidade

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